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Título:   ATO DA CMSP Nº 1.536  24/02/2022  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera o Ato nº 1.302, de 06 de maio de 2015, que regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, disposições da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo.
Publicação:   DOC 26/02/2022 p. 119 c. 3-4
Republic. DOC 08/03/2022 p. 142-143 c. 4, 1
Revogação:   Revoga o art. 26 e o Anexo 3 do Ato da CMSP nº 1.302/2015. (ver documento)
Indexação:   Servidor da CMSP - CMSP - Falta justificada - Abono - Falta abonada - Falta justificada - Falta ao serviço - Quantidade - Requerimento - Salário esposa - Extinção - Salário família - Pagamento - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município - Vencimentos - Remuneração


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